Não se preocupe se você não estiver identificando quem são os dois protagonistas deste duelo. Mas se estiver disposto a acompanhar por algum tempo a atividade no gueto digital conservador, vai até achar que estamos diante de um novo Muhammad Ali vs. George Foreman.

Nando e Allan são dois gladiadores da direita no mundo virtual. Tuiteiros e youtubers, são agressivos, grosseiros e histriônicos. Atacam a imprensa, a esquerda, os progressistas e tudo que cheirar ao famoso “marxismo cultural”. E são devotos de são Olavo de Carvalho.

Até pouco tempo atrás, estavam do mesmo lado. Nando, por exemplo, foi todo sorrisos com Italo Lorenzon, uma espécie de fiel escudeiro de Allan, em março, no lançamento de um filme que relativiza o golpe de 1964. (Está neste link, a partir de 4min42s).

Mas o caldo destro entornou no final da semana passada. Nando Moura, depois de um período longe do YouTube, retornou de forma bombástica na sexta-feira (13).

“Fala, seus bandidos ilícitos!!!”, esgoelou-se, provavelmente matando de susto muita gente desavisada que clicou no botão play. “Eu estava com muita saudade de vocês, de verdade. Esse canal é uma terapia para mim”, disse.

No dia seguinte, sábado (14), soltou a bomba: num mesmo vídeo, criticou a odiada Rede Globo e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), por ter se recusado a assinar a chamada CPI da Lava Toga, que pretende investigar sobretudo o Supremo Tribunal Federal.

De roupa do Exército e guitarras penduradas na parede ao fundo, literalmente trincando os dentes, xingou o filho do presidente. “Já que estamos falando de cinismo, cretinice e canalhice, estava assistindo à entrevista do Flávio Bolsonaro ao Terça Livre, foi uma das coisas mais nojentas que eu já vi na minha vida”, disse, em referência ao canal capitaneado por Allan dos Santos, que veiculou uma entrevista com o filho do presidente em 10 de setembro.

“Todo mundo está presenciando os desmandos do Judiciário. […] Flávio Bolsonaro, você vai assinar essa CPI da Lava Toga quando, seu covardão?”, arrematou Nando.

A resposta de Allan, num tom apenas um pouco menos virulento, veio no mesmo dia. “O Nando Moura diz que eu sou inimigo. Falou gritando comigo no telefone. Eu não sei se ele é personagem, não sei se ele é assim mesmo”, disse.

Logo depois, anunciou a criação de uma espécie de cadastro de militantes bolsonaristas, atendendo a uma sugestão de são Olavo (http://www.probolsonaro.com.br/).

Por trás da briga de dois ególatras, há uma questão de fundo dividindo a direita. Era muito simples ser radical e jacobino fora do governo. Basta lembrar da famosa frase de Eduardo Bolsonaro de que para fechar o Supremo bastam um cabo e um soldado, veiculada no auge da campanha eleitoral do ano passado.

Com Bolsonaro chefiando o Poder Executivo, patrocinar investidas contra outros Poderes pode ser problemático. O presidente, afinal, firmou alianças muito próximas, por exemplo, com os comandantes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do STF, Dias  Toffoli.

A CPI da Lava Toga é mais um ato a estremecer a aliança entre conservadores e lavajatistas, já abalada pela fritura do ministro Sergio Moro (Justiça) e pelo projeto de lei sobre o abuso de autoridade. Parte da base do PSL e da direita parece estar colocando o ímpeto investigatório acima da lealdade ao presidente. Nando Moura, com seus 3,3 milhões de seguidores, está nesse grupo. Os senadores Major Olímpio (SP) e Selma Arruda (MT, de partida para o Podemos), também.

Outra ala, representada por Allan dos Santos (630 mil inscritos em seu canal) e, ao que tudo indica, o próprio Olavo, prefere a realpolitik, para não correr o risco de desestabilizar o barco do governo. Nessa situação, obviamente, estão os filhos do presidente.

Allan tempera sua visão dizendo que não é contra a investigação dos ministros do STF –sobretudo Toffoli e Gilmar Mendes, vistos como inimigos da Lava Jato. Ele diz apenas que prefere que se peça o impeachment deles no Senado, o que é uma forma de sair pela tangente, dado que é uma alternativa completamente irrealista.

Como camadas de cebola, a direita vai aos poucos se descolando de Bolsonaro: MBL, João Doria, Wilson Witzel, Gustavo Bebianno, Alexandre Frota já partiram. Mas o núcleo duro bolsonarista vinha se mantendo mais ou menos coeso.

Se gente como Nando Moura largar o capitão, é mais uma camada que se vai, e talvez seja o prenúncio de mais defecções. Mas é possível também que após causar barulho e ganhar audiência, todos voltem às boas. Youtubers são mestres da manipulação de suas audiências.

Enquanto a coisa não se desenrola, sugiro curtir a briga à distância (se você não tiver nada melhor para fazer, claro). É até divertido.

Por Filipe Morais*

No dia 13 de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu por 8 votos a 3 o enquadramento da homofobia na lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, até que o Poder Legislativo edite lei específica sobre o tema.

O assunto foi alvo de amplo debate dentro e fora da comunidade jurídica, sobretudo em razão do argumento de que o STF teria legislado sobre o tema.

O crime de racismo foi previsto no inciso XLII do artigo 5.º da Constituição Federal, nos seguintes termos: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.

Para aqueles que não estão familiarizados com a terminologia do Direito, fiança é um instituto que permite ao réu responder ao processo penal em liberdade e é arbitrada de acordo com a gravidade do crime e sua situação econômica.

Prescrição é a perda do direito de promover a ação penal em razão do transcurso do tempo. Portanto, quando a Constituição afirma que o racismo é crime imprescritível, este será processado independentemente do tempo transcorrido entre a prática do crime e a proposição da ação penal. Por fim, reclusão é a modalidade de pena que permite a imposição de regime prisional aberto ao fechado.

Ainda que o legislador constituinte tenha atribuído tratamento gravoso ao racismo, da leitura da lei 7.716/89, que regulamenta aqueles crimes, verifica-se que as penas impostas são pequenas e variam de 1 a 5 anos, ou seja, próximo às de menor potencial ofensivo, que não superam 2 anos. O mesmo se dá no crime de injúria racial do Código Penal, cuja pena varia de 1 a 3 anos de reclusão.

Os crimes de racismo e injúria racial agora aplicam-se também aos casos de discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero. A partir da experiência da aplicação da lei de racismo e do crime de injúria racial, a sociedade brasileira poderia expurgar a discriminação de qualquer natureza enquanto comportamento digno de censura estatal?

Basta uma consulta na jurisprudência dos tribunais para se constatar que, paradoxalmente, as penas impostas pela justiça criminal nos crimes de racismo são mais brandas do que aquelas que poderiam ser impostas pela justiça cível.

Isso porque o juiz fica limitado aos patamares de penas descritos pela lei, o que não ocorre, por exemplo, no caso de imposição de indenização por danos morais pela justiça cível.

Uma pena pela prática de injúria racial dificilmente atinge um ano e seis meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, isso quando não é convertida em restrição de direitos.

Por outro lado, indenização por danos morais aplicada pela justiça cível pode atingir 500 salários mínimos, em torno de R$ 500 mil. Qual dessas penas possui maior potencial para coibir a tão odiosa discriminação?

Entretanto, o homicídio praticado em razão de discriminação étnica, orientação sexual ou identidade de gênero é tratado pela legislação penal de forma genérica e inadequada pela qualificadora do motivo torpe. O autor de crime praticado naquelas circunstâncias poderá progredir do regime prisional fechado para o semiaberto com pouco mais de quatro anos de cumprimento da pena.

No caso do crime de lesões corporais, a legislação brasileira sequer menciona ou confere tratamento mais gravoso às praticadas em razão de discriminação étnica ou orientação sexual.

Mesmo quando o legislador decide categorizar pessoas e criar crimes específicos, os resultados são questionáveis. Mesmo após a Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher ainda é um problema gravíssimo no Brasil.

No mesmo sentido, ainda que fossem criados os crimes de homicídio e lesões corporais contra agentes de segurança, o Brasil ainda amargaria uma das maiores taxas de mortalidade entre policiais no mundo.

O Direito Penal, enquanto instrumento de defesa da sociedade por excelência, não deveria estabelecer divisões entre pessoas. Não é à toa dizem o Brasil ser o país da impunidade.

Sem entrar no mérito do suposto ativismo judiciário do STF, parece-me a expansão do Direito Penal, nesses termos, presta-se a atender os interesses de grupos político-partidários, o que é lamentável e contribuiu para o estado de coisas atual.

A relação paradoxal que sociedade brasileira mantém com o Direito Penal, movida muitas vezes pelo interesse de partidos políticos ou dos meios de comunicação, tem que ser mudada urgentemente. A caminhar dessa maneira, o Direito Penal brasileiro está fadado a tornar-se um faz de conta.

*delegado de polícia em SP e especialista em Direito Penal, é mestre e doutorando na PUC-SP

Aos 87 anos, Modesto Carvalhosa, professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, notabilizou-se nos últimos anos por ser uma espécie de ombudsman dos ministros do STF. Apresentou pedido de impeachment de três deles: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o atual presidente, Dias Toffoli.

De forma quixotesca, o jurista há tempos se dedica a combater o que vê como leniência da corte com casos de corrupção, ocupando as redes sociais e a imprensa em geral com sua defesa de um Supremo antenado ao desejo da sociedade de moralidade. Não eram muitos os que acreditavam que teria sucesso.

Nos últimos dias, contudo, a agenda de Carvalhosa tem estado repleta com pedidos de entrevistas e comentários. O motivo, obviamente, é a série de medidas controversas tomadas por Toffoli para resguardar o STF de ataques nas rede sociais. Primeiro, a abertura de um inquérito “de ofício”, sem pedido da Procuradoria-Geral da República, com nomeação, sem sorteio, do ministro Alexandre de Moraes como relator.

Seguiram-se a censura determinada por Moraes ao site “O Antangonista” e à revista eletrônica “Crusoé”, por terem noticiado uma referência do empreiteiro Marcelo Odebrecht a Toffoli. Por fim, houve a operação de busca e apreensão da Polícia Federal contra pessoas que postaram críticas à corte nas redes sociais.

Perguntei a Carvalhosa se ele se sente vingado, mas ele foi, perdoe o trocadilho, modesto. “Vingado? Não, eu me sinto indignado”, afirma o professor.

Segundo ele, Moraes e Toffoli não cometeram apenas crime de responsabilidade. São culpados também de crimes comuns.

“Eles fizeram uma dupla para estabelecer o terrorismo, porque estão ameaçados pela Lava Jato”, diz Carvalhosa.

Ele enxerga quatro artigos do Código Penal que teriam sido infringidos pelos ministros: 146 (constrangimento ilegal), 147 (ameaça), 150 (violação de domicílio) e 322 (violência arbitrária).

O professor se tornou uma pedra no sapato do Supremo por volta de 2017. Segundo ele, foi quando começaram a se avolumar sinais de que a corte estava sendo benevolente com acusados de corrupção. “O Supremo se perdeu quando começou a conceder habeas corpus para políticos, para rei do ônibus [Jacob Barata], para tudo”, diz ele. “Eu refletia naquela altura a indignação do povo brasileiro”.

Carvalhosa nem de longe defende soluções extremas como o fechamento ou enfraquecimento da corte. Ao contrário, diz, é preciso resgatar a legitimidade do tribunal. “A democracia necessita de instituições, mas o Supremo está falindo. É preciso mudar sua composição, a começar pelo presidente Toffoli, que deveria ser afastado pelo conjunto dos ministros”, diz.

A corte não é uma terra arrasada, diz o professor. Dos 11 ministros do STF, ele diz ter respeito por 5: Carmen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Outros 2 Carvalhos coloca “em observação”: Celso de Mello e Marco Aurélio.

Celso, diz o professor, é uma pessoa “idônea”. “Mas o formalismo dele prejudica sua função de pacificação social. Ele mora há uns 420 anos em Brasília, não sabe o que a sociedade quer, só se preocupa com precedentes”, ironiza

Já Marco Aurélio é marcado pela “ambiguidade”. “Ele é imprevisível, às vezes toma decisões interessantes, outras são absurdas”, afirma Carvalhosa.

Procurei a assessoria do STF para comentar as declarações do professor, mas não tive resposta.

Segundo o Clube, a ação do STF foi “ditatorial”. “[O Clube Militar] assistiu a um de seus dignos associados [o general Chagas] ser tolhido em seus legítimos direitos constitucionais em ação ditatorialmente editada, visto que foi desacreditada pela Procuradoria Geral da República, dentre inúmeros conceituados órgãos da vida brasileira”, diz o texto da entidade.

O Clube Militar afirma que o Brasil viveu nesta terça (16) “um dia negro, nebuloso, em que a perplexidade tomou conta da população, face às notícias emanadas do Supremo Tribunal Federal”.

A ação do Supremo foi parte do inquérito aberto pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, para investigar ataques à corte. Ele nomeou como relator seu colega Alexandre de Moraes, que autorizou a Polícia Federal a fazer busca e apreensão contra pessoas que estariam espalhando “fake news” críticas ao tribunal.

Paulo Chagas, general de brigada (segundo cargo mais importante na hierarquia do Exército), foi alvo da PF por ter feito diversas postagens críticas ao STF nas redes sociais, inclusive sugerindo que poderia ser criado no lugar da corte um “tribunal de exceção”.

Na segunda (15), Moraes também determinou a censura aos sites “O Antagonista” e “Crusoé”, proibindo-os de noticiar uma menção feita pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht a Toffoli num depoimento anexado aos autos da Lava Jato.

A PGR defendeu o arquivamento do inquérito, mas esse posicionamento foi ignorado por Moraes.

Para o Clube Militar, está em curso uma reação da corte ao possível envolvimento de alguns de seus membros com casos de corrupção. “Começamos a temer pelas verdadeiras causas de tudo isso. […] É inconcebível que qualquer e indevida atitude venha retratar inconformismo e, menos ainda, enseje reação, possibilitando defesa, a qualquer preço, de status quo preexistente”, afirma a nota.

Com 38 mil membros, a entidade não é formalmente ligada às Forças Armadas, e suas opiniões têm peso mais político do que prático junto à caserna. Diversos membros da diretoria têm relação pessoal com o alto escalão militar do governo de Jair Bolsonaro, a começar pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, que presidia a entidade até ser eleito, no ano passado.

“O desempenho da seleção brasileira é o retrato da Copa do Brasil: cara, improvisada e um fracasso diante da realidade”, disse ele, em 2014, num artigo para o Clube Militar intitulado “A lição da Alemanha”, após a derrota por 7 a 1.

O fiasco, segundo o general, teve pelo menos o mérito de demonstrar para o mundo o equívoco que foi promover o Mundial naquele ano, segundo ele uma aventura cara e marcada pela incompetência das autoridades.

“O exemplo dos alemães não deve, no entanto, limitar-se ao degradante 7×1, mas estender-se aos próximos anos e aos desafios de reerguer o Brasil depois de 12 anos de PT, assim como eles [alemães] recuperaram sua pátria depois da destruição de seis anos de guerra!”, declarou.

Chagas, general de brigada (segundo posto mais alto na hierarquia do Exército), também presidiu o Ternuma (Terrorismo Nunca Mais), entidade que se dedica a defender a atuação dos militares durante a ditadura. Nessa condição, criticou diversas vezes a Comissão Nacional da Verdade (CNV) e os governos do PT.

Em outro artigo publicado na internet, critica o então coordenador da CNV, Pedro Dallari, porque teria proposto aos militares aceitarem sua parcela de culpa no regime militar em troca de recursos e equipamentos.

“O dr. Dallari nos revela que os militares entregam –têm entregado ou devem entregar– suas almas ao governo para obter os meios de que necessitam para o cumprimento de suas missões!”, afirma o general.

Em um caso, Chagas entrou com ação contra a CNV movido por uma razão particular: em 2015, junto com quatro irmãos, processou o órgão por ter incluído seu pai, general Floriano Aguilar Chagas (1926-2012), no relatório final como um dos perpetradores de violações de direitos humanos.

Ele também já se manifestou sobre a participação de mulheres e homossexuais nas Forças Armadas. Não chegou a ser explicitamente contrário, mas demonstrou ceticismo quanto à possibilidade de exercerem as mesmas funções que homens heterossexuais, em razão da questão física.

Ao comentar entrevista da ministra Elizabeth Rocha, do STM (Superior Tribunal Militar) ao portal G1, também em 2014, Chagas disse ser necessário haver “cautela em avançar até as mulheres poderem manejar as armas fins, porquanto terão que fazê-lo com a mesma eficiência dos homens”.

Sobre homossexuais, afirmou que a integração nas Forças Armadas “deve condicionar-se ao respeito desses cidadãos à rigidez e à uniformidade exigidos do comportamento, das atitudes, do relacionamento e do vigor físico dos militares em geral, o que me parece muito difícil de ser atendido na plenitude necessária”.