A aprovação pela Assembleia Legislativa do Rio de Grande do Sul de um projeto de lei regulamentando a prática do ensino domiciliar, na última terça-feira (8), mostra que a pauta tem apelo maior do que se imaginava.

Na verdade, é uma rara matéria que hoje unifica o mundo destro, embora seja frequentemente associada apenas a grupos conservadores e religiosos.

Também é defendida por liberais e praticamente toda a direita, de bolsonaristas como a ministra Damares Alves (Direitos Humanos) a opositores ferozes do presidente, como o MBL (Movimento Brasil Livre).

Conhecida como “homeschooling”, termo importado dos EUA, onde a prática é bem mais difundida, ela foi aprovada por 28 parlamentares estaduais gaúchos contra 21 votos contrários.

O projeto é do deputado Fábio Ostermann, do Novo, um liberal agnóstico e sem filhos, que também faz parte do grupo liberal Livres. Para ele, poder educar os filhos em casa é respeitar um direito individual.

“É um direito a ser exercido, havendo o cumprimento de certas condicionalidades. Para nós, liberais, é importante mostrar coerência na defesa da liberdade, sem se preocupar se isso afeta quem está à direita ou à esquerda”, afirma o deputado.

É a segunda unidade da Federação a aprovar o ensino domiciliar, após o Distrito Federal, no final do ano passado. O projeto vai agora à sanção do governador Eduardo Leite (PSDB). Ostermann diz estar confiante de que isso acontecerá rapidamente, para que a implementação possa ocorrer ainda neste ano.

Para entrar em vigor, o tema ainda precisará ser regulamentado pelo governo estadual, basicamente para que seja definida qual estrutura do Estado fará o acompanhamento e a fiscalização das famílias que optarem por essa modalidade de ensino.

O projeto gaúcho é mais flexível que o que está atualmente em discussão no Congresso Nacional. A principal diferença é que não há exigência de que ao menos um dos pais tenha diploma de ensino superior.

“Não acho que seja razoável obrigar os pais a terem uma formação específica, ou um diploma como pré-requisito. Se tiverem condições de terem bom nível para fazer uma avaliação periódica dos filhos e cumprirem todos os critérios da lei, é o que importa”, afirma.

Os pais ou responsáveis, segundo o projeto aprovado, terão de apresentar às autoridades de educação um plano pedagógico no início de cada ano letivo, além de submeter as crianças a avaliações periódicas.

Os defensores do ensino domiciliar em geral recebem duas críticas: a principal, de que isso poderia levar à negligência na educação, estimulando pais relapsos a simplesmente abandonarem intelectualmente seus filhos.

Além disso, há a preocupação de que crianças e jovens, se educados em casa, perderão o contato social com pessoas da mesma faixa etária, o que pode causar sérios problemas de socialização no futuro.

O deputado afirma que os dois pontos foram levados em consideração, mas são exagerados. “A questão do abandono intelectual foi uma preocupação nossa durante todo o processo, por isso foram criados requisitos de validação e verificação do aprendizado. Um eventual pai abusador vai ter muito trabalho de cadastrar seu filho no ensino domiciliar”, diz.

Numa provocação a sindicalistas de esquerda que se opõem à medida, ele afirma que abandono intelectual de verdade é o que ocorre na rede estadual de ensino.

“Para um pai negligente, que queira praticar abandono intelectual, é mais fácil matricular seu filho em uma escola da rede estadual, que passa metade do ano em greve ou sem aulas por falta de estrutura adequada”, afirma.

Sobre a socialização, a lei prevê momentos de contato com outras crianças, em aulas como música, artes e atividades esportivas.

O parlamentar estima em cerca de mil as famílias no estado que optam atualmente pelo ensino domiciliar, mas vivem num limbo jurídico.

Muitas são conservadoras ou religiosas, resistentes a educarem seus filhos em estabelecimentos de ensino vistos como incompatíveis com seus princípios morais. Também há uma predileção pelo uso de materiais didáticos mais adequados a esta visão.

Na Câmara, a defesa do ensino domiciliar está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça. É uma das pautas que o presidente Jair Bolsonaro quer entregar para sua base conservadora ainda neste ano.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que esta forma de ensino é constitucional, mas que deve ser regulamentada pelo Poder Legislativo.

Para Ostermann, a associação do tema ao bolsonarismo não ajuda a tornar sua viabilização mais fácil. “Lamento que o fato de o Bolsonaro defender a pauta tenha gerado uma visão distorcida sobre ela”, diz.

Ele não acredita que a aprovação do projeto vá aumentar dramaticamente o interesse de famílias gaúchas pela modalidade. Ao contrário do que muitos pensam, diz ele, a pandemia, com a implantação do ensino remoto, na verdade reduziu o apelo do homeschooling.

“A pandemia mostrou a pais do Brasil inteiro como ensinar crianças em casa é difícil. Se houver crescimento no interesse, tende a ser marginal”, afirma.