Alguns dos estados mais encrencados do ponto de vista fiscal estão também entre os menos favoráveis à liberdade econômica.

A conclusão é de um indicador lançado na semana passada, o Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE).

Com base em uma cesta de variáveis que engloba gastos dos governos, modelos de tributação e estrutura do mercado de trabalho, é feito pelo Centro de Liberdade Econômica da Universidade Mackenzie. Um ranking de 26 unidades da Federação é produzido anualmente, desde 2017 (apenas o Distrito Federal fica de fora).

Veja como se dividem os estados no mapa abaixo:

Os principais estados quebrados, aqueles que muitas vezes não têm condição nem mesmo de honrar suas folhas salariais, ocupam posições medíocres. Minas Gerais aparece em 17º lugar; o Rio de Janeiro está em 20º, e o Rio Grande do Sul, num vexatório 21º posto.

O primeiro lugar é surpreendente. Fica com o pequeno Amapá, que obtém índice 7,94 numa escala que vai de 0 (nenhuma liberdade) até 1 (liberdade total).

O Espírito Santo, saudado nos últimos anos por ter equilibrado suas contas e atraído investimentos privados, ficou com a medalha de prata, com nota 7,79.

São Paulo completa o pódio, com nota 7,71, o que é uma boa notícia para os tucanos, que governam o estado há um quarto de século de forma praticamente ininterrupta.

No outro extremo da tabela, os estados menos amigáveis à liberdade econômica Acre (nota 6,51), Mato Grosso do Sul (6,46) e, segurando a lanterna, o Piauí (6,34).

Aqui a lista completa dos estados, com a posição no ranking:

Antes de avançarmos, algumas explicações são necessárias. O índice analisa dados oficiais de fontes como a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), a Secretaria do Tesouro e bases de dados estaduais sob uma perspectiva liberal.

Ou seja, quanto menor for a participação do governo na economia e a regulação sobre o mercado de trabalho, mais pontos o estado recebe. Idem para sistemas tributários mais simples.

Um índice com os mesmos dados elaborado por keynesianos, escola que defende a presença do Estado como motor da atividade econômica, certamente chegaria a um ranking totalmente diferente.

O professor Vladimir Fernandes Maciel, coordenador do Centro de Liberdade Econômica e um dos responsáveis pela confecção do índice, defende sua opção.

“Nossa matriz é liberal. Quanto mais espaço o governo ocupa, menos espaço há para o setor privado. Quando tributa em excesso, falta renda para o consumo, para o mercado funcionar, para novos empreendedores”, diz.

Outra ressalva importante é que os dados analisados são de 2017, os últimos disponíveis. Ou seja, ainda não contemplam as medida liberais tomadas pelos governos Michel Temer (2016-19) e Jair Bolsonaro.

Segundo Maciel, é de se esperar que haja algum avanço em direção à liberdade econômica nos próximos anos. Medidas tomadas na esfera federal, afinal, têm impacto também nos estados.

Mesmo com essa perspectiva, o Brasil, de forma geral, ainda é um país muito pouco amigável à liberdade econômica, diz o professor. “Mesmo que uma determinada unidade da Federação esteja numa boa posição no ranking, ainda assim as condições de se fazer negócios estando no Brasil são ruins”, afirma o estudo.

Na verdade, os indicadores estaduais já melhoraram um pouco nessa edição do índice em comparação às anteriores. Isso se deve à retomada (ainda que tímida) da economia, o que aumenta um pouco a renda das pessoas em comparação com o gasto público, tirando o peso relativo dos governos.

E como se explica que o Amapá, com apenas 850 mil habitantes, seja o estado com maior liberdade econômica do Brasil?

De acordo com o professor, é um estado relativamente novo (criado pela Constituição de 1988), que ainda não tem os vícios de unidades estabelecidas há mais tempo.

“É pouco populoso, e fundamentalmente vive de transferências do governo federal. Do ponto de vista de quem empreende, os impostos são baixos. Não carrega o peso de crescimento de despesa pública de estados mais antigos”.

Outra surpresa do ranking é a posição da Bahia, em quarto lugar. É governada há 12 anos pelo PT, o que relativiza o senso comum de que a esquerda necessariamente é inimiga do liberalismo econômico.

“A Bahia, mesmo antes do PT, já vinha de governos conhecidos pela boa gestão. Continuidade na gestão econômica é algo muito importante”, diz Maciel.

Ou seja, não é possível fazer um corte partidário neste ranking. E nem geográfico, pois há exemplos de estados mais e menos livres em todas as regiões.

“Este índice destrói alguns mitos, inclusive o de que o Sul é sempre maravilha e o Norte/Nordeste é sempre ruim”, declara o coordenador.